Termos e Condições
1. Apresentação do Site
De acordo com o artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho, para a confiança na economia digital, os utilizadores do site designconfortavel.com são informados da identidade dos vários intervenientes no âmbito da sua realização e acompanhamento:
Propriedade: designconfortavel.com
Webmaster: designconfortavel.com
Responsável pelo tratamento de dados: designconfortavel.com
2. Condições Gerais de Utilização do Site e dos Serviços Prestados
A utilização do site designconfortavel.com implica a aceitação integral e sem reservas dos termos e condições de utilização aqui descritos. Estes termos de utilização podem ser modificados ou complementados a qualquer momento, pelo que os utilizadores do site designconfortavel.com são convidados a consultá-los regularmente.
Este site é normalmente acessível a qualquer momento aos utilizadores. Uma interrupção por motivo de manutenção técnica pode ser decidida por designconfortavel.com, que se esforçará por comunicar previamente aos utilizadores as datas e horários da intervenção.
O site designconfortavel.com é atualizado regularmente. Da mesma forma, os Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento: impõem-se no entanto ao utilizador, que é convidado a referir-se a eles o mais frequentemente possível para tomar conhecimento deles.
3. Descrição dos Serviços Prestados
O site designconfortavel.com tem como objetivo fornecer informações relativas a todas as atividades da empresa.
designconfortavel.com esforça-se por disponibilizar no site designconfortavel.com informações tão precisas quanto possível. No entanto, não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões e deficiências na atualização, sejam da sua responsabilidade ou de terceiros parceiros que lhe fornecem estas informações.
Todas as informações indicadas no site designconfortavel.com são dadas a título indicativo e estão sujeitas a alterações. Além disso, as informações constantes do site designconfortavel.com não são exaustivas. São fornecidas sujeitas a modificações efetuadas desde a sua publicação online.
4. Limitações Contractuais e Técnicas
O site utiliza a tecnologia JavaScript.
O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais ligados à utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao site utilizando material recente, isento de vírus e com um navegador atualizado de última geração.
5. Propriedade Intelectual e Contrafação
designconfortavel.com é proprietário dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização sobre todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente textos, imagens, gráficos, logótipo, ícones, sons, software.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação de todo ou parte dos elementos do site, qualquer que seja o meio ou processo utilizado, é proibida, exceto com autorização escrita prévia de: designconfortavel.com.
Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer dos elementos nele contidos será considerada como constituindo uma contrafação e perseguida de acordo com as disposições dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
6. Limitações de Responsabilidade
designconfortavel.com não poderá ser responsabilizada pelos danos diretos e indiretos causados ao material do utilizador, ao aceder ao site designconfortavel.com, e resultando quer da utilização de material que não cumpre as especificações indicadas no ponto 4, quer do aparecimento de um bug ou de uma incompatibilidade.
designconfortavel.com não poderá também ser responsabilizada por danos indiretos (como, por exemplo, a perda de um contrato ou de uma oportunidade) resultantes da utilização do site designconfortavel.com.
Estão disponíveis áreas interativas (possibilidade de fazer perguntas na área de contacto) aos utilizadores. designconfortavel.com reserva-se o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo depositado nesta área que contrarie a legislação aplicável em Portugal, em particular as disposições relativas à proteção de dados.
Se for caso disso, designconfortavel.com também reserva a possibilidade de imputar a responsabilidade civil e/ou penal ao utilizador, nomeadamente em caso de mensagem de conteúdo racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, qualquer que seja o suporte utilizado (texto, fotografia…).
7. Gestão de Dados Pessoais
Em Portugal, os dados pessoais são protegidos nomeadamente pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
No site designconfortavel.com, apenas são recolhidas informações pessoais relativas ao utilizador para a necessidade de certos serviços propostos pelo site designconfortavel.com. O utilizador fornece estas informações com pleno conhecimento de causa, especialmente quando as introduz por si próprio. É então indicado ao utilizador do site designconfortavel.com a obrigatoriedade ou não de fornecer estas informações.
De acordo com as disposições dos artigos 38.º e seguintes da Lei 67/98, de 26 de outubro, todos os utilizadores têm um direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhes digam respeito, fazendo um pedrito escrito e assinado, acompanhado de uma cópia de um documento de identificação com assinatura do titular do documento, especificando o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.
Ao usar o site designconfortavel.com, podem ser recolhidos os seguintes dados: o URL dos links através dos quais o utilizador acedeu ao site designconfortavel.com, o fornecedor de acesso do utilizador, o endereço de protocolo de Internet (IP) do utilizador.
Em qualquer caso, designconfortavel.com só recolhe informações pessoais relativas ao utilizador para a necessidade de certos serviços propostos pelo site designconfortavel.com. O utilizador fornece estas informações com pleno conhecimento de causa, especialmente quando as introduz por si próprio. É então indicado ao utilizador do site designconfortavel.com a obrigatoriedade ou não de fornecer estas informações.
Nenhuma informação pessoal do utilizador do site designconfortavel.com é publicada sem o conhecimento do utilizador, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros. Só a hipótese da compra de designconfortavel.com e dos seus direitos é que permitiria a transmissão das referidas informações ao eventual comprador, que estaria por sua vez sujeito à mesma obrigação de conservação e modificação dos dados relativos ao utilizador do site designconfortavel.com.
O site não é declarado junto da CNPD, pois não efetua tratamentos de dados que o justifiquem.
As bases de dados são protegidas pelas disposições da lei de 1 de julho de 1998, que transpõe a diretiva 96/9 de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados.
8. Ligações de Hipertexto e “Cookies”
O site designconfortavel.com contém um certo número de ligações de hipertexto para outros sites, implementados com a autorização de designconfortavel.com. No entanto, designconfortavel.com não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados, e não assumirá, por conseguinte, qualquer responsabilidade por este facto.
A navegação no site designconfortavel.com é susceptível de provocar a instalação de cookie(s) no computador do utilizador. Um cookie é um ficheiro de pequena dimensão, que não permite a identificação do utilizador, mas que regista informações relativas à navegação de um computador num site. Os dados assim obtidos visam facilitar a navegação posterior no site, e também visam permitir diversas medidas de frequência.
A recusa de instalação de um cookie pode impossibilitar o acesso a certos serviços. O utilizador pode, no entanto, configurar o seu computador para recusar a instalação de cookies.
9. Lei Aplicável e Atribuição de Jurisdição
Qualquer litígio em relação à utilização do site designconfortavel.com está sujeito à lei portuguesa. É feita atribuição de jurisdição exclusiva aos tribunais competentes de Portugal.
10. As Principais Leis Envolvidas
Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, alterada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, que transpõe a Diretiva 95/46/CE relativa à proteção de dados pessoais.
Lei n.º 2004-575, de 21 de junho, para a confiança na economia digital.
11. Glossário
Utilizador: Internauta que se liga, utilizando a supra-internet, ao site acima mencionado.
Informações pessoais: “as informações que permitem, sob qualquer forma que seja, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas singulares a que se referem” (artigo 4.º da Lei n.º 67-98, de 26 de outubro).